Trechos localizados: ... A compensação, na Justiça do Trabalho, está restrita a dívidas de natureza trabalhista.   Histórico: Redação ... apanha as situações preexistentes, fazendo cessar sua regência pelo regime trabalhista. Incompetente é a Justiça do Trabalho para julgar as reclamações ... cluindo-se, apenas, dessa exigência, o quadro de carreira das entidades de Direito Público da administração direta, autárquica e fundacional e aprovado por ... ho é competente para apreciar reclamação de empregado que tenha por objeto direito fundado em quadro de carreira. ... ho é competente para apreciar reclamação de empregado que tenha por objeto direito fundado no quadro de carreira. ...

Publicacao: 01.06.2011

Trechos localizados: ... Empregado hipossuficiente e o ajuizamento da reclamação trabalhista: direito de escolher entre o local da prestação de serviço ou outro lugar que ... Empregado hipossuficiente e o ajuizamento da reclamação trabalhista: direito de escolher entre o local da prestação de serviço ou ... Artigo - Previdenciário/Trabalhista - 2004/0201 Empregado hipossuficiente e o ... de competência, ao nosso sentir, não se coaduna com a moderna tendência do Direito, a qual visa assegurar a todos a facilidade de acesso ao Poder ... direito. Desta forma, toda e qualquer lei que dificulte à parte exercer seu direito de acesso à justiça, atenta contra o princípio da ação e por isso deve ...

Data: 28.05.2004

Trechos localizados: ... Artigo - Previdenciário/Trabalhista - 2005/0984 Sobre a Competência da Justiça do ... a competência cinge-se às penalidades oriundas do desrespeito à legislação trabalhista stricto sensu (15), i.e., às penalidades impostas ao empregador. Não ... ao Direito Penal, a ponto de importar-lhe alguns elementos, como também ao Direito Processual Penal - e, já por isso, merece cuidados mais atentos de seu ... da "Direito de Mera Ordenação Social" (4). Trata-se de uma especialidade do Direito Administrativo particularmente próxima ao Direito Penal, a ponto de ... do "Direito Administrativo Sancionador" (2) (expressão que preferimos), ou "Direito Administrativo Penal" (3), ou ainda "Direito de Mera Ordenação Social" ...

Data: 16.09.2005

Trechos localizados: ... Artigo - Previdenciário/Trabalhista - 2005/0987 A Essência da Justiça Trabalhista e ... abalho é o objeto central da jurisdição trabalhista. Na contemporaneidade o Direito do Trabalho encontra muitos obstáculos à sua plena aplicabilidade, haja ... acidade estrutural limitada. O Direito do Trabalho está distante de alcançar grande parte dos trabalhadores no ... altos níveis de desemprego. O Direito do Trabalho desde sua criação enfrenta percalços para se afirmar. ... aos trabalhadores é o que informam todos os princípios peculiares da seara trabalhista. A partir do instante em que a especialidade é desfocada corre-se o ...

Data: 17.10.2005

Trechos localizados: ... Art. 189. Violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue, pela prescrição, ... No texto original a prescrição trabalhista era prevista ... Artigo - Previdenciário/Trabalhista - 2004/0234 Prescrição trabalhista Luiz ... Previdenciário/Trabalhista - 2004/0234 Prescrição trabalhista Luiz Arthur de ... a prescrição extintiva; só da aquisitiva (usucapião), visando a assegurar o direito à propriedade de imóvel a quem o ocupa por tempo razoável estatuído por ...

Data: 26.10.2004

Trechos localizados: ... O Direito, como se sabe, é o repositório de fundamentação da Justiça trabalhista, esta identificada com estrutura judiciária trabalhista. Quando se fala ... A obsolescência decorreu das alterações legislativas mal conduzidas. Hoje o Direito do Trabalho vai se tornando obsoleto por conta da inanição e ... Na verdade, a obsolescência do Direito do Trabalho vai ocorrendo, não por conta da propugnada flexibilização ... Artigo - Previdenciário/Trabalhista - 2002/0080 Sobre o futuro e obsolescência do ... Trabalho? Ou, estará a Justiça do Trabalho também obsoleta, em paralelo ao Direito do Trabalho? O Direito, ...

Data: 26.12.2002

Trechos localizados: ... Debruçando-nos sobre alguns compêndios de Direito do Trabalho, eis que exsurge-nos a seguinte polêmica: Existe relação de ... Artigo - Previdenciário/Trabalhista - 2003/0140 As Condições de Validade do ... cia estatal em tal relação, por motivos óbvios, sabendo-se que a legislação trabalhista de forma geral compõe o contrato de trabalho, restringindo a autonomia ... ico válido é aquela prevista ou não proibida pela legislação. A legislação trabalhista, em se tratando da forma do contrato de trabalho, pode ser considerada ... idade do agente, é conhecida a classificação da capacidade em capacidade de direito e capacidade de exercício (6), tendo-se, como definição de capacidade, ...

Data: 29.10.2003

Trechos localizados: ... Artigo - Previdenciário/Trabalhista - 2003/0131 O Monitoramento do Correio ... al do e-mail não só nos convenções coletivas mas também na CLT, como norma trabalhista básica. IX- O uso social ... automaticamente seja eliminado da concorrência se já tiver pleiteado algum direito junto a justiça ... da informática não estão sendo devidamente acompanhadas pelos lidadores do direito que insistem primeiro em aproveitar-se dos benefícios e depois discutir ... dades forenses deve ser acompanhada por estudos de especialistas na área do direito informático para que não sejam vivenciadas situações de extrema ...

Data: 12.09.2003